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• A Secretaria-Geral atualmente desempenha funções que cabem às secretarias estadual, distrital e municipal (conferir o destaque em itálico no item 1)
• 1,2,4,5, 6, X e 20 que pode ser feito por um GT específico
• A função 16 é absurda, nunca foi levada a sério e só está aqui para registro
• boa parte das funções em II devem ser desempenhadas pela pessoa eleita para o cargo
• Daniel (primeiro secretário).
• As exceções são:
• 9, que pode ser feito por qualquer secretária(o);
• 13, que pode ser feito por qualquer secretária(o);
• 14, que pode ser feito pela secretaria colegiada;
• 15, que pode ser feito pela(o) secretária(o) articulador(a).
• Não precisamos pensar nas funções que só fazem sentido após concorrermos em eleições (22, 29, 30), o que elimina o grupo VIII
• Discordo, este pode ser interpretado e implementado desde já, em caráter extra oficial caso necessário. Isto dá robustez para quando for "pra valer".
• Y Articulação do GTesouro, como há muito se necessita, puxado pela Secretaria colegiada
• todas funções no grupo V podem ser delegadas ao GTC
• Dito tudo isso, sobrariam cinco grupos de funções apenas (I, II, IV, VI, VII). IV e VI poderiam ser unidos em um só, ficando QUATRO grupos -- isso seria útil no futuro pro caso da comissão julgadora ser substituída por comissão de instrução. 
• VI, VII e VII pode ser feito pela secretaria colegiada
• Não existe banco de dados ou  registro do partido até onde eu sei
• Não existe mas pode existir, um exemplo é a biblioteca.partidopirata.org

• 1. Receber pedidos de associação/filiação de pessoas residentes onde não há secretaria estadual ou distrital, publicar esse pedido em sua sede e no site do partido, acrescentar a pessoa ao banco de dados e ao registro do partido após período de dois meses sem contestação (isso deve ser feito em no máximo 01 semana) ou após resolvida contestação. (Art. 7)
• 2. Receber contestações de associação/filiação de quaisquer pessoas, notificar a pessoa contestada por escrito, decidir sobre tais casos em até 15 dias após recebimento da defesa. (Art. 8)
• 3. Entregar listagens de pessoas filiadas à Justiça Eleitoral, quando o registro de tais pessoas foi feito pela Secretaria em âmbito nacional (ver 1) (Art. 9) 
• 4. Expedir comprovantes de filiação partidária para pessoas filiadas conforme o item 1. (Art. 11)
• 5. Receber pedidos de desfiliação/desassociação (Art. 17) e comunicar desfiliações compulsórias (em até 48 horas após for dada a baixa no registro e no banco de dados) quando não houver secretaria estadual  (função competente à qualquer secretaria: municipal, estadual ou geral) (Art. 18)
• 6. Instituir mecanismos de facilitação de associação quando houver autorização da Coordenação Nacional (Art. 94)
• X. Monitorar as pessoas que tenham acesso aos ambientes oficiais (atualmente Loomio), criando e apagando cadastros

• 7. Responder às obrigações contraídas em nome do partido (junto com a Tesouraria). (Art. 15, parágrafo único)
• 8. Receber procuração contendo a cláusula ad judicia e com firma reconhecida da pessoa denunciada em processos disciplinares para que seja nomeado advogado para defesa dessa pessoa  (Art. 29, §4)
• 9. Representar legalmente o partido em âmbito nacional (Art. 48, I)
• 10.  Representar ativa e passivamente o partido em juízo ou fora dele  (Art. 48, XII)
• 11. Assinar documentos (Art. 48, III)
• 12. Credenciar pessoas para a atuação delegada frente ao Tribunal Superior Eleitoral.  (Art. 48, IV) 
• 13. Nomear diretórios provisórios distrital e estaduais (acho que tá mais para parte adminstrativa do que jurídica)
• 14. Desempenhar atribuições estatutárias onde não houver secretaria municipal, distrital ou estadual  (acho que tá mais para parte adminstrativa do que jurídica) 
• 15. delegar quaisquer funções que não estejam incluídas nos incisos do artigo 48 (citado abaixo).  (isso se refere somente às funções da própria secretaria, certo?)

• 16. Firmar interpretação autêntica de termos e normas de qualquer documento oficial do partido

• 17. Intervir para garantir a disciplina e a fidelidade partidárias por parte de órgãos do partido, exercer as funções de secretarias municipais ou estaduais sob intervenção. (isso deveria fazer parte do grupo IX. Administração ou talvez II. Jurídico, já que não se trata de punição)
• 18. Fazer parte da Comissão Julgadora - função não delegável (Art. 35, III; Art. 48, VII) (isso deveria fazer parte do grupo II. Parte Jurídica. CJ não serve só punir, sua função principal é assegurar um processo justo)

• 19. Publicar todos os atos do Partido em nível nacional. (Art. 48, VI) 
• 20. Publicar Comunicar associações, desassociações etc. (cf. 1, 5)

• 21 . Fiscalizar/monitorar atuação dos GT e GS. (Art. 48, VIII) 
• 22. Fiscalizar atuação de parlamentares federais eleitos pelo partido (Art. 48, X) 
• 23. Zelar pelo uso adequado dos símbolos do Partido, de seus documentos nacionais e dos resultados de consultas, pesquisas e discussões promovidas por instâncias deliberativas partidárias. (Art. 48, IX) 
• 24. Convocar reunião da Coordenadoria Nacional quando for verificado desrespeito ao Programa ou ao Estatuto
• 25. Guardar e monitorar os regimentos, procedimentos e normas, zelando pelo cumprimento do Estatuto e do Programa. (Art. 48, II)

• 26. Ratificar o Regimento Interno e o Planejamento Estratégico propostos pelos GT e GS.
• 27. Auxiliar a Tesouraria Nacional na sistematização de propostas de plano de gestão orçamentária e financeira a cada dois anos.
• 28. Atuar em conjunto com os articuladores de GT e GS para melhor integração.

• 29. Fazer/publicar o processo de transparência financeira referente a parlamentares federais eleitos
• 30. Criar, fazer parte de e registrar junto à Justiça Eleitoral  Comitê Financeiro Nacional  em eleições em nível nacional, indicando substitutos para o cargo enquanto houver a Comissão
• 31. Monitorar reguarmente a situação financeira do partido junto à tesouraria

• 32. Assinar documentos e atuar administrativamente em nível nacional (Art. 48, III)
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• § 2º O pedido de filiação, em no máximo uma semana, será publicado com sua justificativa na respectiva sede da Secretaria e no site oficial nacional do Partido na Internet, a partir de quando a filiação será considerada em caráter provisório.
• § 4º Decorrido o prazo de 60 dias sem oposição, ou apresentada oposição sem o preenchimento dos requisitos formais, a Secretaria respectiva procederá, em no máximo uma semana, ao acréscimo da pessoa filiada ao banco de dados e ao registro do Partido.

• § 1º A Secretaria-Geral, após verificar o preenchimento dos requisitos formais, deverá, no prazo de uma semana a contar do recebimento da oposição, notificar por escrito a pessoa interessada e noticiar o procedimento no site oficial nacional do Partido na Internet, garantindo o sigilo da justificação e o respeito ao direito de defesa