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RELATORIA DO ENCONTRO DO PARTIDO PIRATA - REGIÃO SUDESTE

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Precisamos abrir um pad para redigirmos uma 'carta', ata, ou outro documento que seja do encontro. Assim registramos e publicizamos os encaminhamentos. O que acham?

  1. Deliberações do Encontro
  2. Tarefas
  3. Proposta acerca das questões das mulheres, contribuição de Ana Freitas

    1. GT de Perspectivas Libertárias

    A partir do entendimento de que diversas questões que seriam levadas para os Grupos de Trabalho temáticos do I Encontro Sudeste poderiam ser discutidas a partir de perspectivas que possuem em comum um certo espírito, perspectivas essas voltadas para formas de política e empoderamento para além e por fora da atuação no mercado eleitoral e da atividade legislativa institucional, decidiu-se pela formação de um GT de Perspectivas Libertárias. O GT contou com participação de pessoas associadas ao partido e de diversas vertentes libertárias, debatendo sob o comum acordo de que é preciso elaborar melhor as formas de atuação política do partido que passam por fora do circuito institucional. Outro ponto importante foi a dedicação à questão do punitivismo, já debatida desde a proposta de discussão sobre abolicionismo do sistema prisional (https://www.loomio.org/d/Exn3QWwP/) e também trazida à pauta do dia em atividade realizada no Parque Municipal de Belo Horizonte, quando foram discutidas questões de organização e política internas ao próprio Partido Pirata e se chegou a um acordo sobre a necessidade de reforma do estatuto pirata com intuito de determinar outras formas de se lidar com problemas internos. 

    Foi aprovada a proposta de inserir no programa um trecho que faça uma defesa clara da liberdade e da legitimidade de estudar, praticar e manter toda forma de construção libertária e autônoma, condensando assim em um mesmo local as propostas e pautas libertárias para que sirvam como exemplo, como a defesa das rádios livres e de ocupações. Foi consenso também a necessidade de se apontar em termos programáticos as vias de atuação por fora das instituições que visam monopolizar a política. Para o caso específico de ocupações, foram propostas as seguintes práticas: Contribuir com a construção e permanência de ocupações; promover oficinas tecnológicas que visem o empoderamento, a sobrevivência e a segurança das pessoas que ocupam; fazer tutoriais para suporte, informação, disseminação e disponibilidade de conhecimento. A ideia é fornecer subsídios para que as pessoas possam manter suas ocupações de forma autônoma e detendo todo o protagonismo no processo. 

    Quanto à questão do abolicionismo do sistema prisional, foi acordado que essa discussão seria deixada para outro momento e outro lugar, para que seja melhor debatida e amadurecida, e porque existem muitas divergências sobre o assunto dentro dos coletivos da região Sudeste. A discussão, portanto, ficou restrita à questão do punitivismo, e, por termos acordo de que não há coerência em se pedir a criminalização de certas ações, por mais violentas que sejam, quando o programa do partido se coloca veementemente contrário ao nosso modelo prisional atual, às nossas políticas atuais de segurança pública, ao racismo institucional, à atuação policial etc. Focar a luta do Partido Pirata na criminalização seria devolver na mesma moeda os processos de criminalização conduzidos por estados e corporações que inclusive deram origem ao movimento pirata. A ideia é buscar outras formas de atuação como prioridades, cortando assim do texto do programa as defesas de criminalização de opressões e violências e colocando no lugar a proposta de combater as mesmas sem espeficar um modo específico de combate ou fornecendo propostas alternativas à criminalização - nesse sentido, quanto à questão da violência obstétrica, foram feitas diversas propostas de combate à mesma que passam por outras alterações na sociedade. Foi acordo também entre as pessoas presentes de que o foco em outras coisas que não a criminalização deveria estar explícito em diversos momentos do programa. 

    Por fim, foi discutida a ideia de um manifesto libertário do Partido Pirata, que, longe de declarar oficialmente uma formação de corrente interna, deve ter o único objetivo de mostrar para as pessoas de foram do partido e que estejam interessadas em participar que existem perspectivas libertárias sendo discutidas internamente e que muitas das pessoas associadas têm sua atuação política guiada por tais perspectivas, mostrando, dessa forma, que há espaço para as pessoas de diferentes vertentes libertárias (não confundir com libertarianismo??) dentro dos coletivos piratas e que as outras frentes de luta não possuem prioridade alguma para o partido. 



    1. Alteração do programa em relação à Comissão Julgadora
    2. Multa não poderia gerar expulsão.
    3. Ata e relatoria do encontro
    4. Nada ainda https://pad.okfn.org/p/Ata_Encontro_Sudeste_PIRATAS
    5. Reestruturação dos GTs nacionais