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carta-correcao NOTA DO PARTIDO PIRATA: A "CARTA DE SALVADOR" E O MARCO CIVIL PIRATAS CONTRA INTERNET.ORG (sugestão de título)

O Partido Pirata NÃO É signatario da "Carta de Salvador". Não houve qualquer deliberação ou consulta ao coletivo pirata nacionalmente sobre assinar ou não tal texto.
Apesar da explícita concordância com críticas relacionadas ao Internet.org, o Partido Pirata não é apoiador do Marco Civil da Internet (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm).

O Partido Pirata tem como entre as suas cláusulas pétreas a Neutralidade de Rede e a Privacidade (http://partidopirata.org/documentos/as-18. Significa que defendemos o princípio de que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando à mesma velocidade, ou seja, na velocidade da contratação, sem discriminação ou preferências de acordo com os interesses do prestador de serviços. [Outra sugestão de redação: Significam O que implica em nós Piratas acreditarmos que a internet deve ser livre, universal e acessível a todas  as pessoas, um direito fundamental de todos(as) das pessoas. Acreditamos que a Internet e outras redes de comunicação devem ser neutras, ou seja, que todas as informações que trafegam nas redes sejam nelas devem ser tratadas da mesma  forma, sem quaisquer interferências por parte de operadoras de telefonia e infraestrutura de comunicações ou de governos. Repudiamos brechas legais que permitam a inspeção de pacotes de dados, que violem nossa privacidade e liberdade sob pretexto de manutenção de qualidade de  serviço.]

Foi publicado no site "Mega Não" (http://movimentomega.org.br/2015/07/carta-de-salvador-sobre-o-futuro-da-internet-no-brasil/) e no "Forum da Internet" (http://forumdainternet.cgi.br/library/CartaSalvador.html) texto intitulado "Carta de Salvador" com uma série de críticas à iniciativa de Mark Zuckerberg chamada "Internet.org", uma empreitada da empresa, alardeada como causa social, e que levaria o acesso à Internet para populações onde o governo, até hoje, através de políticas marketeiras e sem nenhum compromisso, não conseguiu sem acesso. É evidente que o projeto Internet.org atende única e exclusivamente os interesses do próprio Facebook, sem nenhuma mudança substancial da atual situação ao acesso à Internet no Brasil.a própria corporação.mas apenas aos domínios de interesse da corporação.

Entre os nomes que supostamente assinaram a "Carta de Salvador", consta "Partido Pirata Brasil". Reafirmamos: o Partido Pirata no Brasil NÃO É signatário da "Carta de Salvador". Apesar deDefendemos a neutralidade de rede, mas não consideramos, como publicado em tal documento, que "A neutralidade da rede é explicitamente protegida pelo Marco Civil e, em conformidade a tal proteção, a liberdade dos usuários da Internet não pode ser restrita, favorecendo ou desfavorecendo a transmissão de tráfego na Internet." O Partido Pirata já se posicionou firmemente e contumazmente contra este tipo de premissa no passado, e reafirma sua posição, como pode ser lido AQUI(LINK) - http://partidopirata.org/opiniao-inconstitucionalidades-do-marco-civil/ [OBS: talvez o link deveria ser esse http://partidopirata.org/nota-2-0-do-partido-pirata-do-brasil-sobre-o-marco-civil-da-internet/] <= (Y)+1

O "rascunho inicial" do Marco Civil da internet (http://www.camara.gov.br/sileg/integras/912989.pdf) era um projeto para proteger os cidadãos as pessoas de abuso de autoridade e garantir a neutralidade da rede. Tal "rascunho", mais conhecido como "Carta de Olinda" http://partidopirata.org/carta-de-olinda , do qual teve, sim, o Partido Pirata no Brasil como signatário., em seu embrião chamado "Carta de Olinda" (http://partidopirata.org/carta-de-olinda/).
OBS: verificar se esse link contem realmente o texto original do marco civil da internet.
Porém, o texto final sofreu muitas interferências e terminou como uma força viável contra os cidadãos as pessoas, deixando uma lacunas que de várias maneiras podem ferir a neutralidade de rede, a privacidade e liberdade de expressão das pessoas e o livre compartilhamento de cultura e conhecimento.

Os art 13 e 15 do Marco Civil da Internet violam os princípios constitucionais de Presunção de Inocência e Proporcionalidade, e afetam a privacidade e liberdade de expressão dos cidadãos das pessoas. A obrigatoriedade de guarda dos dados de acesso e serviços online por um período de seis meses, e de dados por aplicações por um ano, com a possibilidade de ampliar esse prazo indefinidamente conforme solicitação da autoridade policial, administrativa ou do Ministério Público. O Art. 15 é uma afronta ao que deveria ser o núcleo do projeto.  Permite, por exemplo, a monitoração e intimidação de movimentos sociais que têm se organizado pela Internet para exigir mudanças no Brasil. A invasão da privacidade de todo e qualquer internauta das pessoas passa a ser, mais do que um modelo de negócio questionável, uma obrigação legal imposta pelo Estado.

Após quase uma década de ativismo, e aí se inclui a formação do Partido Pirata, a União Europeia julgou inválida no ano de 2014 (mesmo ano da aprovação do Marco Civil!) a Diretiva de Retenção de Dados de 2006 (guarda obrigatória de logs de acesso, tal como presente em nosso Marco Civil), o que configura um testemunho do fracasso social desse tipo de iniciativa. Na Alemanha, uma lei também análoga a guarda de logs do Marco Civil foi implementada durante um ano, ao fim do qual as autoridades concluíram que estes novos mecanismos não tiveram a menor serventia na resolução de crimes, porém, eram uma grave violação de direitos fundamenatais, como julgou a Corte daquele país em 2008. Até mesmo nos EUA várias provisões do 'Ato Patriota', como a Seção 215, finalmente neste ano de 2015 não foram renovados, após mais de 10 anos de espionagem global. Estas experiências devem ser tomadas como exemplos e não replicadas (e muito menos aplaudidas) no Brasil.

O art 21, ao estabelecer o sistema de notificação e retirada (notice and takedown) ainda que expressamente restrita à chamada “pornografia de vingança”, é inadmissível. possibilidade de obrigar um provedor de conteúdo a retirar uma publicação apenas mediante a notificação de uma pessoa que se sinta prejudicada. Além disso, o § 2 do artigo 19 deixa brecha para que o sitema de notificação e retirada se amplie para conteudos sob direitos autorais. Esses dois artigos são contrários a defesa do acesso e compartilhamento livres de cultura e conhecimento, cláusula pétrea do Partido Pirata. Para os que não acreditam nessa possibilidade, leiam a contribuição da Motion Pictures Association (MPA) Latino Americana, ao participar da consulta pública do Ministério da Justiça sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet, propondo que sites com conteúdo que violem direitos autorais sejam bloqueados: https://participacao.mj.gov.br//marcocivil/pauta/contribuicao-da-motion-picture-association-america-latina-sobre-a-neutralidade-da-rede/

O art 9 da lei prevê a quebra de neutralidade quando supostamente for necessário garantir uma melhor prestação de serviço ou por razões técnicas. Práticas que violam a Neutralidade de Rede, como o Traffic Shaping e Traffic Police, são adotadas precisamente nas mesmas exceções, com estas mesmas justificativas. O Marco Civil também prevê a violação da Neutralidade da Rede por meio de regulamentações e decretos presidenciais. Ela dá ao Presidente do Brasil o poder de dizer onde e como a neutralidade da rede vai existir ou não. O "Zero Rating", uma clara violação da neutralidade da rede, e já é uma realidade no Brasil e agora o Presidente da República negocia diretamente com as empresas de telecomunicações e figuras como Mark Zuckerberg para implementar o projeto Internet.org aqui. E isso tudo, em acordo com o Marco Civil.

Depois do projeto de lei aprovado, o Ministério da Justiça lançou uma plataforma on-line que acomoda comentários em um fórum de debates, que supostamente serviriam para embasar decretos presidenciais que regulamentarão o Marco Civil (https://participacao.mj.gov.br//marcocivil/pauta/).

Isso ainda está muito longe de qualquer noção de “interação” ou “participação” da sociedade civil. Ainda falsamente propagandeado pelo Governo como uma construção coletiva, o texto do Marco Civil acomodou crescentes concessões à grupos de interesse tradicionais ao ponto de corromper a versão inicial construída de forma colaborativa e aberta.

É necessário traçar um plano de ação para pressionar a inconstitucionalidade da retenção em massa de dados. Sem muitas grandes expectativas, porém, relembrando que todo o processo até agora foi mascarado de “participação” e “interação”, mas foi em reuniões fechadas com interesses poderosos que o texto final se desenhou. Não será diferente agora com a regulamentação. Mas isso não quer dizer que devemos nos conformar!

Sabemos que o Marco Civil da Internet viola o princípio de presunção da inocência e passa longe em garantir uma internet livre e neutra. Nós do Partido Pirata entendemos e apoiamos que a sociedade civil se mobilize e crie seus proprios manifestos. Entendemos e respeitamos a decisão do coletivo Piratas da Bahia  e de piratas que assinaram  a carta. Entendemos e respeitamos os piratas que também o fizeram. Mas também entendemos que como coletivo que luta diariamente para realmente construir uma internet de fato livre que No entanto, o Partido Pirata não pode ser signatário de uma carta desta natureza sem o devido debate interno, consulta, deliberação e decisão coletiva.

Sendo assim, negamos a assinatura desta carta como Partido Pirata Brasil, em seu nível nacional.

Para não dizer que estamos apenas criticando sem propor alternativas, estamos fazendo parte da organização do Fórum de Desgovernança da Internet 2015 (http://iuf.partidopirata.org/), que busca construir contrapontos para as falas pró marco civil aprensetadas no / para o Fórum de Governança da Internet e também em outras instâncias.

Ahoy

DATA E LINK DO SITE



[Acresentar no final da nota o link de sua publicação na pagina do partido.]
[Como assim acrescentar no fim da nota publicação da página do partido se esta nota será publicada na página do partido?]
[O objetivo é evitar que o texto da carta circule sem o link de sua publicação na página do partido.]
[Ok, compreendido]
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Minhas contribuições

Eu sugiro da um PITACO no mesmo plano que o google tem de internet ~free~, pois é algo que ninguém mais fala, porque a mídia não fala, e aparentemente as pessoas esqueceram dele. Podemos da um 
pitaco também sobre o Plano de Banda Larga Nacional que foi abandonado e esquecido, seria a solução mais viavel atual para democratizar a internet? não sei.. 

 GOLPISTAS PIRATAS TUCANOS FORA UBER
 VIVA DILMA