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bxc_cocidade-textos PASSOS PARA DANÇA


INTRODUÇÃO

Desde quando começamos o BaixoCentro, a cidade mudou. E muito. Mas essa mudança é para poucos. Ainda há uma grande distância entre quem já vê as ruas como um espaço aberto e realmente público e, aqueles que acreditam que máscaras e transporte de pedras devem ser proibidos em uma reunião entre amigxs numa praça ("V de Vingança" ecoa aqui...).

Ainda há muito o que se fazer e o que querer. A cidade não está perdida. Ela está aí para fazer (e ser!) o que quisermos. A ponte de conexão entre um pólo e outro é a prática, o fazer, o trato. Ocupando os espaços públicos, a outra parte pode ver com seus próprios olhos como sua opinião, muitas vezes, é individualista.

As leis que regem o uso dos espaços públicos hoje em dia estão obsoletas. Elas não dão conta para as atividades emergentes de grupos e indíviduos que querem uma cidade menos dura, menos moldada. Elas foram estruturadas para um controle, do shopping, dos muros e da vigilância 24/7. O orgânico, a parte humana, o contato são esquecidos e, em determinados aspectos, vão contra a lei. Mesmo já tendo dançado juntos nas ruas há três anos, ainda vemos uma onda reacionária que quer trancafiar ainda mais o nosso uso dos espaços públicos. Repito: o *nosso* uso! Não podemos vestir máscaras, não podemos ser anônimos, não podemos transportar pinho sol ou vinagre. Não podemos opinar sobre o que fazer com a cicatriz no coração da cidade e nem tentar evitar com que milhares de pessoas sejam expulsas de seus bairros por causa da crescente especulação imobiliária.

Como anda Moinho? Como anda o Largo da Batata? Cadê Parque Augusta? O que acarreta um Parque no Minhocão? O que muda com as novas ciclofaixas? Aonde estão os espaços em que não se tem que pagar para estar?!

Desde o primeiro Festival, vimos uma tímida mudança acontecer na percepção da cidade e também em seu planejamento. Mas há muito ainda o que fazer e o que querer. Já pensaram como seria uma praça pública utilizando os conceitos de colaboração da Wikipedia? Ou se balanços pudessem ser espalhados pela cidade inteira? E se você mesmo pudesse propor novas atividades naquela praça abandonada perto da sua casa, sem ter que passar por burocracias extensivas e pela repressão policial?

Nós, por causa das leis, não podemos muita coisa. Elas são criadas para mediar o nosso uso e nossa ação. São mecanismos que possuem interpretações diversas e que privilegiam sempre uma determinada parcela da sociedade. E pela nossa estrutura política e falta de mecanismos participativos, nós pouco podemos opinar e, realmente, nos fazer ouvir.

A vida pública (e isso englobando os espaços públicos) deveria ser totalmente atrelada à vida privada. Mas não é. Há uma separação entre os fazedores de leis e aqueles que querem suas mudanças. É por isso que revimos os "Passos Para Dança", para mostrar como podemos ser ouvidos e mudar de forma ativa. É um pequeno guia de termos e leis que nos permitem, sim, ir para as ruas e botar o bloco para tocar.


PONTO 1 - HABEMOS CONSTITUIÇÃO! (OU NÃO...)

Para entender de onde saímos, é sempre bom lembrar que existe uma Constituição Federal. Apesar de muitxs quererem a volta de uma ditadura e a cassação de direitos pessoais, é ela que nos garante liberdades que devem sempre ser salientadas. Nós podemos nos reunir nas ruas. Nós podemos expressar o que queremos. Nós podemos ler o que desejarmos. E nada, nada disso pode ser usado contra a gente!

De acordo com ela, nós temos liberdade: de reunião e de associação (Constituição Federal [CF], art. 5º, XVI); de manifestação do pensamento (CF, art. 5º, IV); de consciência e de crença (CF, art. 5º, VI); de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação (CF, art. 5º, IX); e de locomoção no território nacional (CF, art. 5º, XV).

É essa liberdade de ir e vir, que garante a nossa permanente presença em espaços públicos. Claro que nós vivemos em tempos tenebrosos, em que ter um livro do Bakunin (algum policial do Rio de Janeiro já conseguiu identificar seu paradeiro? Hum...) pode te levar para a cadeia.

Como nunca se sabe o que vai acontecer, tenha sempre em seu bolso o artigo 5º da Constituição com os pontos importantes sublinhados (ele é gigantesco!). Uma coisa interessante é que o direito de locomoção só é assegurado em tempos de paz. Será que estamos em tempos de guerra?


PONTO 2 - SOMOS LEGAIS!

Sim, somos! E isso significa que temos o respaldo da lei e, também, estamos preocupadxs com xs outrxs. De acordo com o decreto 55.140 (23 de maio de 2014), que regulamenta a lei dos artistas de rua (15.776/2013), "consideram-se manifestações, atividades e apresentações culturais de artistas de rua quaisquer atividades de cunho artístico cujas realizações sejam compatíveis com o uso *compartilhado* dos logradouros públicos, em conformidade com as regras previstas neste decreto". De novo: uso compartilhado! Da mesma forma que a rua é sua, ela é dx amiguinhx também! E como nós somos legais, respeite a liberdade dx outrx. Não é para fazer um evento teu, fechado, com cordões de isolamento ou venda de abadás (ah, os abadás...). Não. Rua é coletivo, conjunto, colaboração. Tem que fazer junto: se faz e só se encontra estando junto.

Neste mesmo decreto, se diz que cada apresentação não pode durar mais do que quatro horas. Agora, se você se juntar com um colega e se revezarem, suas atividades podem durar até oito horas! Em vez de brigar com a pessoa que está na mesma situação que você, conversem e se apresentem juntos.


PONTO 3 - LIBERDADE!

Você não precisa de cadastro para se apresentar! No decreto, explica-se que um cadastro será implementado pela Secretaria de Cultura para mapear os artistas de rua. Mas ele *não* é necessário para a sua apresentação. Se alguém falar o contrário, fale que você sabe muito bem o que está fazendo! Humpf.

E em hipótese alguma o seu equipamento musical ou "congenêres" podem ser apreendidos. Se houver algum problema, nunca deixe levá-los, ligue para amigos, advogados e demais pessoas ao seu redor! Em tempos como esse é sempre importante ter o contato de alguém que possa lhe dar cobertura, pois sim, não vemos esses artigos serem respeitados nem na presença de advogados e (ah...) juízes.

E, assim, o decreto estabelece que várias Comissões de Conciliação sejam criadas pelas subprefeituras para apurar e, claro, conciliar qualquer conflito que haja entre comerciantes, moradores e artistas. Lembra da parte que a vida pública deveria ser casada com a privada? Então, vá se informar e fazer parte das Comissões! Ninguém melhor que você para defender os seus direitos!


PONTO 4 - SOBRE O FAZER! 

Achamos que todos já olharam aquele espaço como estando perto de si e se colocou num papel de agente: de dizer convicto que fazer alguma coisa ali seria muito melhor do que esperar que algum órgão o faça para os outros (e o faça sem ouvir de fato esse 'outros'). É bem por isso que defendemos a cidade para as pessoas! Ela ainda é assegurada para nós por lei! Não só porque fazemos já parte dela, mas porque acreditamos que são as nossas vidas que devem estar refletidas ali. É pelo senso de pertencimento comunitário que o fazer ganha ainda mais sentido. Que essa intervenção pública desejada seja não somente uma expressão artística, de qualquer natureza, origem, validade ou forma... Seja um fazer que responde antes ao exercício de cada um para aquele espaço e que inaugura todas suas possibilidades, simbólicas ou não: como instalar um banheiro ou uma iluminação. Bancos de leitura, horta, apresentações, espaço para trocas, discussões, etc. São somente alguns exemplos de funções que temos visto nos espaços públicos da cidade e, enquanto público, podem ser ainda mais!


DANÇA PARA A RUA

Na lei (e ao redor dela) existe o exercício. O fazer das coisas.
O que pensar delas é jurisprudência, dizem. É a média de poucas medidas.
Outros chamam de sabedoria popular.

Como escolhemos fazer é que traduz o common, o comum entre o manifestar-se e o conviver.
É assim como a importância do bem feito quando alguém escolher fazer bonito. Vira caso, vira impulso.
A rua existe como uma contradição: quem caminha, quem pedala, quem passa, quem dirige, quem sinaliza, quem lê. Ao mesmo tempo em que todos *têm* a rua para si, poucos entendem que cada um ali a tem. Ao mesmo tempo e num mesmo espaço!
Eleições, frustrações do futebol, semi-fim de ano: trabalho, trabalho, sobrevivência, votação, férias. A sensação de 'nem dá, nem desce, quando baixa as eleições'... É o imperativo para não se fazer nada...

* Multiplique as origens | Aceite interferências | Confunda os gêneros | Valorize as polifonias | Exagere paradoxos *

Pois é.
Mas como a realidade é muito menos sonhada do que tentada, só reagida... proponha antes de tudo
Logicamente, depois de aprender os passos para a dança (e a firmeza que todos temos que ter ao propor alguma ação para o espaço público), é tempo de improvisar a dança.
A rua é ao vivx!!! E ela precisa de diferentes olhares, experimentos!

Se temos o poder do uso da rua (e isso - por onde anda Serra/Kassab? - não é crime), como usar?


COMMONS USAR

SEJA COLETIVO 
Construa um ambiente de bando, um commons. Não dá pra fingir que estamos sozinhxs numa cidade tão cheia!
Observe ao redor, respeite e interfira: peça a palavra e diga as que considere importante serem ditas aos outrxs ao seu lado!
Esqueça a 'fama de malucx'. Pense e fale o que você acha importante para outrxs tanto quanto para você. Elabore e argumente.

EXAGERE. 
O seu problema não é um problema. O dx outrx tampouco.
Perspectivas são relativas e só se comparam para esclarecer um assunto. Não concorde fácil. Não se oponha de primeira.
Escute para falar. Depois, multiplique por 5x o que escutou ou falou. Sinta com a mesma intensidade e repense como agir depois.

CUIDE AO REDOR
Cuide da segurança como maior que apenas você e seus próximos são. Esqueça os moldes policiais.
Não tolere a violência e entenda que ela está muito na moda!
Coloque-se generosamente no papel do outro. Exagerando bastante, veja o quanto aguenta e pense melhor como agir depois. Novamente.

NÃO SE ENVERGONHE
'O problema' não é de alguém, simplesmente. Há erro e acerto em cada tentativa, isso é crescer.
Pague o carão. Rebole, cante, vá além do que você não faz e faria. O desafio é pessoal também: imagine-se fazendo o que não faz.
   
ENTENDA
Procure saber. Não precisamos de mais opiniões individuais. Estamos lotadxs!!!
Pesquise, observe, pergunte. Se não der ou não estiver claro, investigue.
Pense várias vezes antes de chegar à uma conclusão.

PERFORME
Essa é a melhor parte do 'improviso'.


MAIS:
Q
https://muse.jhu.edu/login?auth=0&type=summary&url=/journals/theatre_journal/v058/58.3weiss.pdf

Pode vir com a piada também, mas olhem! http://centraldabarra.com.br/?gclid=Cj0KEQjwvqWgBRChnMjQ7u7UzOUBEiQAooXvYRgC0cp3WRNsEaIbOEFXTosgbmEQBVmcKXG_DpkM4AsaAnS98P8HAQ
Aqui na capa tem um empreendimento em que no próprio site há um BLUR, no Moinho.... e ao fundo o tal central da barra. FEiO!  (vontade de colocar o moinho e há quantos minutos está)

# Piada: Encontre o erro: qual deles não tem sacada gourmet? ou sei lá?! ...
    colocar ao fundo imagens dos edifícios: http://www.construtoraagata.com.br/index.php/imoveis/concluidos/item/27-ed-michel-foucault // http://www.construtoraagata.com.br/index.php/imoveis/concluidos/item/26-ed-friedrich-nietzsche // http://www.construtoraagata.com.br/index.php/imoveis/concluidos/item/31-ed-%C3%A9mile-durkheim // e etc.. São todos tão a mesma cara! 
    

- Wikipraças: Como seria uma praça que funcionasse como a Wikipédia? Como seria lido um espaço urbano no qual qualquer pessoa pudesse adicionar parágrafos, objetos, como se fosse uma entrada da Wikipédia? Como seria a gestão coletiva do seu conteúdo? Quem escreveria as normas? Que processos ativaria a inteligência coletiva? Desde o nascimento da Wikipédia, o termo wiki (que significa ‘rápido’ em língua hawaiana) tem virado sinônimo de coletivo, de colaborativo. A enciclopédia feita por poucos é vertical. A Wikipédia cozinhada por muitos é inteligência coletiva. Curiosamente, nos últimos anos, o imaginário participativo do wiki está permeando tudo. Da economia à cultura, da educação à ecologia. Ainda que não possamos falar de wikiurbanismo como tendência ou método consolidado, existem várias práticas que unem o wiki e o urbano.
http://wikipraca.org/wikipracasp-reiventando-o-espaco-publico-de-sao-paulo/



ANTIGO ( http://baixocentro.org/2012/03/24/dicas-para-dancar )


PASSOS PARA A DANÇA

É importante lembrar que qualquer tipo de manifestação pública não é contra nenhuma lei. Pelo contrário. As autoridades apenas pedem que sejam notificadas para evitar problemas. *Problemas*. Por isso é muito importante que você colabore, justamente para mostrar que nós, cidadãos, estamos aptos a reocupar os espaços públicos e organizar os eventos culturais que gostaríamos de ver, e não queremos – e nem vamos – causar *problemas*. 

Indicações:
    
- As ruas são para dançar. Isso significa que devemos sempre estar em movimento enquanto nas ruas. Qualquer bloqueio que fizermos poderá ser considerado como infração. Dance sempre na calçada. E sempre dance. Nós só podemos ficar parados em locais públicos, como praças, e não em frente a estabelecimentos comerciais, por exemplo – e por enquanto.

- Nós temos liberdade prevista em constituição: de reunião e de associação (Constituição Federal (CF), art. 5º, XVI); de manifestação do pensamento (CF, art. 5º, IV); de consciência e de crença (CF, art. 5º, VI); de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação (CF, art. 5º, IX); e de locomoção no território nacional (CF, art. 5º, XV). E essa liberdade de ir e vir contempla o direito de permanecer em praças e outros locais públicos.

- Documente. Qualquer ação policial que vá contra os itens da Constituição é ilegal. Nós, como cidadãos organizados e conscientes, devemos documentar os desrespeitos e denunciá-los. Compartilhe os registros com a hashtag #baixocentro para entrar em nosso muro colaborativo: http://muro.baixocentro.org.

- Identificação. Não somos obrigados por nenhuma lei a portar um documento de identidade. Se algum policial te abordar e te pedir a identidade, fique calmo! Você não precisa entregar e, se o fizer, ele não pode reter o documento. E lembre-se: ele não pode te prender por não estar identificado! Mas pode pedir o nome do seu pai, sua mãe e sua data de nascimento e te encaminhar à delegacia para assinar um “termo de comparecimento”. E sempre, mas sempre, peça a identificação do policial que te abordar.

- Seja pacífico. Embora os ânimos possam estar um tanto quanto exaltados, mantenha a calma. Resistência a algumas ordens policiais pode ser considerada “crime de resistência”. Responder bravo ou xingar um policial é cana na certa. Conversar com um policial é uma oportunidade de entender tudo isso que está escrito aqui. Converse. E dance!

- Abuso de autoridade. O policial não pode infringir os direitos e garantias individuais, como a “liberdade de locomoção”, o “direito de reunião” e o de “livre manifestação do pensamento”. Ele te abordar e falar um pouco mais ríspido, em vários casos, NÃO se enquadram como isso. Mas ele proibir qualquer atividade por apenas querer, isso sim. Peça sempre (e gentilmente) que ele justifique toda e qualquer ordem. E, lembre-se, documente!

(para baixar o arquivo para imprimir esta carta, clique aqui)


CARTA ÀS AUTORIDADES

Oi, Sr. Policial!

Tudo bem?

Eu sou um artista e me apresento aqui nas ruas da cidade. Por mais que eu use a rua como palco e a infraestrutura pública aqui disponível, não estou interessado em danificá-la.

Pelo contrário. Minha arte a considera como parte integrante da obra. E é por isso que não posso fazer em outro local.

Digo ainda que respeito o trabalho executado pelo Sr., e compreendo também a dificuldade em lidar com a situação de “arte sendo feita na rua” por ela não ser comum ou cotidiana.  Ainda assim, peço paciência para que compreenda que o ato aqui praticado não tem qualquer pretensão de enfrentamento ou choque com o poder público. Muito pelo contrário. É um ato de valorização deste espaço e de todos aqueles que exercem a função de protegê-lo.

Segundo o Decreto Municipal n.º 52.504, de 2011, que regula as expressões artísticas e culturais em espaços públicos, eu posso fazer minha apresentação se não impuser cobrança (mas posso passar o chapéu, como diz o artigo sexto) e não ficar fixo neste local.

A minha apresentação é gratuita e de livre e espontânea vontade. Estou aqui apenas para mostrar o meu trabalho para o maior público possível. Não pretendo ficar aqui mais do que o necessário. E garanto que deixarei este local da mesma maneira que encontrei ao sair, inclusive para que eu não seja autuado como depredador de bem público.

Obrigadx!

Artista



Alguma idéias de imagens...
Pesquisa google: "uso do espaço público" 
2ªocorência: http://www.diariodachapada.com.br/fotos/noticias/06dd801ded18b9ff39ce32ad5b47c1e5.jpg
7ª oc. http://4.bp.blogspot.com/-1YuiB0GVKz8/TmaXqpJdt_I/AAAAAAAAAuY/R2YxYQHEv7g/s1600/002.jpg
x: http://img2.adsttc.com/media/images/5188/4110/b3fc/4bf1/7400/0061/large_jpg/1365616683_captura_de_pantalla_2013_04_10_a_las_145231.jpg?1367884046
x: http://mobilidadesustentavel.blog.uol.com.br/images/Parklet_2etapa7.jpg PArket, ok...


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Pauta da reunião:

lei 15.776/2013