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Seminario_Internacional_REA + ATENÇÃO: CARTA ENVIADA EM 31/08/2015!
 PS: Por favor, não limpar as cores de identificação de autoria 

Gostaria de Assinar a carta de Aproio PROJETO REA
Marcos Wachowicz - GEDAI/UFPR

Como resultado do nosso Seminário Internacional REA realizado em Brasília em de agosto, gostaríamos de editar colaborativamente um documento a ser entregue para a Comissão de Cultura e para a Comissão de Educação. Pensamos ser interessante ter uma versão direcionado ao Ministro da Educação também. Texto da carta abaixo. 

O nosso deadline é 26/08/2015! 
ATENÇÃO: O prazo de contribuições foi finalizado.


Marta Arruda de Faria e Souza Melo:
Débora Sebriam, Priscila Gonsales e Cristina Moreira = verde
Haydée = roxo
Airton Zancanaro = azul
Zildete Araujo = amarelo
Paula Ugalde = verde bem claro
Vera Queiroz – verde claro (antepenúltimo parágrafo)
Leandro t. Estrella  -  azul escuro
Cristina Moreira = caracteres sublinhados
Paula Scherre - magenta
Carolina Rossini - Public Knowledge 
Everton Zanella Alvarenga - Open Knowledge Brasil
Paulo Rená
Oona Castro


 Versão Final - 27/08/25015 - 8h00.
Brasília, 19 de agosto de 2015 
 
Deputado Félix Mendonça Júnior 
Presidente da Comissão de Cultura
Brasília – DF

Deputado Saraiva Felipe 
Presidente da Comissão de Educação
Brasília – DF

Excelentíssimos deputados,

O Seminário Internacional sobre Recursos Educacionais Abertos (REA), organizado por ambas as Comissões e realizado dia 19 de agosto no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, foi de fundamental importância para reforçar a promoção da Educação Aberta nos campos da Cultura e da Educação no Brasil. Educação aberta engloba conceitos fundamentais para o acesso ao conhecimento na atual sociedade contemporânea: 
- novas composições e espaços de ensino-aprendizagem que possam ir além do formato estanque de sala de aula com carteiras enfileiradas;
- acessibilidade para portadores de necessidades especiais precisa ser sempre considerada;
- valorização dos múltiplos lugares para aprender (incluindo dispositivos digitais) e dos variados e autônomos percursos de aprendizagem que o estudante possa escolher;
- Recursos Educacionais Abertos (REA) e softwares livres que permitam recombinações e adaptações por professors e estudantes. 
 
O Seminário em questão aprofundou especialmente esse último conceito, sobre os REA, que são materiais de aprendizagem, ensino ou pesquisa que estão em domínio público ou sob uma licença aberta, para permitir a livre utilização, adaptação e distribuição, de preferência em formatos abertos. Essa recente definição, incialmente criada pela UNESCO em 2002 e atualizada em 2011, foi construída com a participação da Comunidade REA-Brasil, que desde 2008 vem atuando pela causa no país, organizando eventos, encontros e publicações sobre a importância da educação aberta.

Foi a Comunidade REA-Brasil - formada por professores, pesquisadores, advogados, engenheiros e jornalistas, dentre outros profissionais, e apoiada por uma comunidade mundial - que se responsabilizou pela vinda dos convidados internacionais ao Seminário e pela síntese dos assuntos tratados: 
    
- precisa haver um grande debate em todo o Brasil sobre o tema REA para gerar conhecimento e diminuir as barreiras de implementação de projetos e ideias que tem como o cerne a educação aberta. 
- promoção do acesso ao conhecimento a todo cidadão brasileiro gerando justiça social e contribuindo para superar a barreira da desigualdade.
- em tempos de cultura digital a relação do usuário com a informação e o conhecimento demanda a flexibilização de direitos de uso de um recurso. Essas novas liberdades já acontecem na prática desde os tempos remotos em que o xerox era uma das únicas alternativas. As pessoas copiam, adaptam,remixam e recompartilham, entretanto, perante a lei essas ações são passíveisde penalização. 
- os REA contribuem com a inovação metodológica gerando protagonismo para professores, alunos e escola.
- Os REA podem gerar outros tipos de revisão por pares, mais horizontal e que garanta a qualidade. Os próprios autores darão atenção especial ao recurso depositado porque sabem que existe um grande potencial para que haja muitos acessos.
- os REA podem gerar novos modelos de negócio.
- o principal ponto identificado para a dificuldade de atuar com uma ideia tão simples como as do Recursos Educacionais Abertos é cultural. As pessoas ainda não perceberam a dimensão do impacto que trabalhar no contexto da abertura do conhecimento tem socialmente e como isso gera equidade e empoderamento da sociedade. 

Após as considerações acima, solicitamos a aprovação do Projeto de Lei 1513/2011, que estabelece uma clara política na qual materiais educacionais desenvolvidos ou adquiridos com financiamento público devem ser disponibilizados abertamente ao público, sob uma licença flexível de direitos autorais, como por exemplo, as licenças Creative Commons, para garantir aos contribuintes livre e inequívoco acesso aos recursos educacionais e ampliar a universalização do acesso ao conhecimento. 

Como pudemos acompanhar no Seminário, políticas similares já foram aprovadas em quase 120 países, como por exemplo, Estados Unidos, Canadá, Eslovaquia, Polônia. Pesquisas mostram que essas políticas trazem como resultado impacto muito positivo tanto no orçamento da União, que a médio e longo prazos economizará dinheiro público para investimento em Educação e Cultura, quanto na geração de oportunidades de acesso ao conhecimento a todos os cidadãos, inclusive os que estão fora do ensino formal, além de propiciar novas formas de apropriação, oportunizando a liberdade de usar, copiar, recombinar e compartilhar. 

O Brasil já vem sendo citado internacionalmente como referência na esfera de política pública, com a assinatura do Decreto 52.681/2011, que instituiu uma política pública de REA na Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. Os REAs também estão presentes em duas metas do Plano Nacional de Educação, sancionado em 2014 (metas 5 e 7). Além disso, a sociedade civil organizada e as universidades brasileiras também têm contribuído com o crescimento desse movimento no Brasil por intermédio de pesquisas, implementação de repositórios institucionais, desenvolvimento de projetos em diversas áreas do conhecimento e formação de professores e alunos autores.

Salientam-se ainda os projetos de cooperação internacional sobre o tema, como o projeto Emundus, financiado pela União Européia, que desenvolve pesquisa sobre uso da Educação Aberta. O Brasil é parceiro no Emundus, juntamente com o México, Rússia, Indonésia, Canadá, Nova Zelândia, Bélgica, Itália e Holanda. O projeto tem como objetivos principais mapear o estado da arte dos MOOCs (Massive Open Online Courses) na educação superior e contribuir para o compartilhamento de conhecimentos, ferramentas e práticas de MOOC e de Mobilidade Virtual (MV) desenvolvidas principalmente em universidades brasileiras. 

O Governo Federal investe milhões de reais dos contribuintes a cada ano em programas que incluem a compra de livros didáticos, objetos digitais de aprendizagem e softwares, por meio de subvenções, contratos e outros acordos de cooperação. Reconhecemos que esses investimentos contribuem com a aprendizagem de milhares de brasileiros de todas as idades. Porém, embora esses materiais sejam adquiridos para uso coletivo, eles geralmente são fechados, restritos ao uso público. 

Outro ponto importante de se destacar com a adoção dos REA é a possibilidade de incentivo  ao protagonismo de educadores e alunos no processo de criação dos seus próprios materiais educacionais, fomentando assim mais do que o acesso à uma educação integral, mas também a responsabilidade pelo seu próprio processo de ensino-aprendizagem. Nesse sentido, educadores e educandos se tornarão parte de todo o processo com a elaboração dos materiais didáticos, que passarão de simples recursos a serem consumidos, a recursos autorais cheios de significados e símbolos resultados de produções locais, regionais e nacionais, buscando também incorporar as diretrizes de acessibilidade em sua elaboração, favorencedo o uso por pessoas com deficiência.

Trata-se de uma causa em prol da igualdade de acesso ao conhecimento, direito à Educação, estímulo à criatividade e inovação e melhor aproveitamento de recursos públicos. *Em junho de 2012, durante o Congresso Internacional de Recursos Educacionais Abertos (REA) organizado pela UNESCO em Paris, os países participantes assinaram a Declaração REA de Paris, o que representa um grande passo adiante em um movimento que foi iniciado há mais de dez anos, quando o termo REA foi adotado pela UNESCO.

Nós escrevemos neste momento para expressar nosso profundo apoio e apelo para aprovação do Projeto de Lei nº 1513/11, que almeja o estabelecimento de uma política clara para Recursos Educacionais Abertos e ficamos à disposição para colaborar nessa caminhada. 


Comunidade REA-Brasil
www.rea.net.br
www.livrorea.net.br 


Versão Rascunho até 26/08/2015
 
Nós do Projeto REA.br, das organizacoes abaixo listadas, e da Comunidade Brasileira de Recursos Educacionais Abertos (REA-Brasil), formada por professores, pesquisadores, advogados, engenheiros e jornalistas, dentre outros profissionais, e apoiada por uma comunidade mundial, solicitamos aos deputados federais a aprovação do Projeto de Lei 1513/2011. Tal projeto de lei estabelece uma clara política segundo a qual materiais educacionais desenvolvidos ou adquiridos com financiamento público devem ser disponibilizados abertamente ao público, sob uma licença flexível de direitos autorais, como por exemplo, algumas licenças Creative Commons, para garantir aos contribuintes livre e inequívoco acesso aos recursos educacionais e ampliar a universalização do acesso ao conhecimento. 

Recursos Educacionais Abertos (REA) são materiais de aprendizagem, ensino ou pesquisa que estão em domínio público ou sob uma licença aberta, que permite a livre utilização, adaptação e distribuição, e de preferência em formatos abertos. Essa recente definição, incialmente criada pela UNESCO em 2002 e atualizada em 2011, foi construída com a participação da Comunidade REA-Brasil, que desde 2008 vem atuando pela causa no país, organizando eventos, encontros e publicações sobre a importância da educação aberta.

Políticas similares foram aprovadas em paises como Estados Unidos, Canadá, Eslovaquia, Polônia. Enquanto instituicoes de ensino em quase 120 paises ja adotaram alguma politica de REA. Algumas dessas experiências foram compartilhadas por especialistas durante o Seminário Internacional Recursos Educacionais Abertos, ocorrido na Câmara dos Deputados em dezenove de agosto de 2015. Pesquisas ja demonstram que essas políticas trazem como resultado um impacto muito positivo tanto no orçamento da União, que a médio e longo prazos economizará dinheiro público para investimento em Educação, quanto na geração de oportunidades de acesso ao conhecimento a todos os cidadãos, além de novas formas de apropriação, oportunizando a liberdade de usar, copiar, recombinar e compartilhar. 

O Governo Federal investe milhões de reais dos contribuintes a cada ano em programas que incluem a compra de livros didáticos, objetos digitais de aprendizagem e softwares, por meio de subvenções, contratos e outros acordos de cooperação. Reconhecemos que esses investimentos contribuem com a aprendizagem de milhares de brasileiros de todas as idades. Mas, e Embora esses materiais sejam adquiridos para o uso coletivo, eles geralmente são fechados não são abertos,  a membros do público que pagou por eles, ficando limitados ao acesso apenas daqueles que de quem possuem permissão para utilizá-los. está matriculado nas escolas brasileiras. Numa altura em que Como as oportunidades educacionais e o acesso ao conhecimento são fundamentais para o futuro do Brasil, defendemos que estes os valiosos recursos adquiridos com financiamento público devam estar abertamente disponíveis para toda a sociedade brasileira, propiciando que sejam usados de maneiras novas acessível, inclusiva, democrática e inovadoras.

Outro ponto importante de se destacar é o protagonismo de educadores e alunos no processo de criação dos seus próprios materiais educacionais, nn assim mais do que o acesso à uma educação integral, mas também a responsabilidade pelo seu próprio processo de ensino-aprendizagem. Nesse sentido, educadores e educandos se tornarão parte de todo o processo com a elaboração dos materiais didáticos, que passarão de não somente a simples recursos a serem consultados, mas recursos autorais cheios de significados e símbolos resultados de produções locais, regionais e nacionais, buscando também incorporar as diretrizes de acessibilidade em sua elaboração, favorencedo o uso por pessoas com deficiência.

Trata-se de uma causa em prol da igualdade de acesso ao conhecimento, direito à Educação, estímulo à criatividade e inovação e melhor aproveitamento de recursos públicos. *Em junho de 2012, durante o Congresso Internacional de Recursos Educacionais AbIdes (REA) organizado pela UNESCO em Paris, os países participantes assinaram a Declaração REA de Paris, o que representa um grande passo adiante em um movimento que foi iniciado há mais de dez anos atrás, quando o termo REA foi adotado pela UNESCO.
*[Obs.: Tem alguns dados de outros países sobre essa parte de eficiência na utilização dos recursos públicos? Se sim, talvez fosse interessante por aí, pq embora eu ache que mesmo que não representasse eficiência dos recursos utilizar REA se justifica pela universalização do conhecimento, acho que argumentos de fundo mais econômicos são mais valorizados pelos entes governamentais.]

O Brasil já vem sendo citado internacionalmente como referência na esfera de política pública, com a assinatura do Decreto 52.681/2011, que instituiu uma política pública de REA na Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. Os REAs também estão presentes em duas metas do Plano Nacional de Educação, sancionado em 2014 (metas 5 e 7) . Além disso, a sociedade civil organizada e as universidades brasileiras também têm contribuído com o crescimento desse movimento no Brasil através por intermédio de pesquisas, implementação de repositórios institucionais, o desenvolvimento de projetos em diversas áreas do conhecimento e a formação de professores e alunos autores.

Salientam-se ainda os projetos de cooperação internacional sobre o tema, como o projeto Emundus, financiado pela União Européia, que desenvolve pesquisa sobre o uso da Educação Aberta. O Brasil é parceiro no Emundus, juntamente com o México, Rússia, Indonésia, Canadá, Nova Zelândia, Bélgica, Itália e Holanda. O projeto tem como objetivos principais mapear o estado da arte dos MOOCs (Massive Open Online Courses) na educação superior e contribuir para o compartilhamento de conhecimentos, ferramentas e práticas de MOOC e de Mobilidade Virtual (MV) desenvolvidas principalmente em universidades brasileiras. 

Nós escrevemos neste momento para expressar o nosso profundo apoio e apelo para aprovação do Projeto de Lei nº 1513/11, que almeja o estabelecimento de uma política clara para Recursos Educacionais Abertos - um bem comum compartilhado e de alta qualidade.

Nós encorajamos você a apoiar essa importante legislação e ficamos à disposição para colaborar nessa caminhada. 


Assinaturas de apoio institucional
Instituto Educadigital
Public Knowldge - EUA
Instituto Bem Estar Brasil
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec
Instituto Beta Para Internet e Democracia - IBIDEM
Federação Brasileira de Associação de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições - FEBAB
Open Knowledge Brasil - OKBr
Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial - GEDAI/UFPR

Assinaturas Individuais 
Carolina Rossini 
Paula Scherre
Oona Castro
Everton Zanella Alvarenga
Marcos Wachowicz
Gustavo Paiva
Débora Sebriam