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COCMdeBh_02-09-2015
CARTA DE PRINCIPIO
OCUPAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (CMBH)
A presente ocupação da Câmara Municipal de Belo Horizonte ocorrida no dia 1° de setembro de 2015, guia-se pelos princípios de horizontalidade, autonomia, apartidarismo, democracia direta (autorepresentação), autogestão e ação direta.
Nosso modelo de deliberação se dá por meio de assembleias horizontais e autoconvocadas, abertas a toda população e buscando sempre decisões consensuais.
Nossas reinvindicações são:
- O cancelamento da portaria que autorizou o aumento das passagens até que saia o resultado da auditoria
- A convocação de Audiência Pública sobre o aumento ilegal das passagens de ônibus autorizado pela Prefeitura de Belo Horizonte em agosto de 2015.
- A realização de uma auditoria TÉCNICA, FISCAL E CONTÁBIL, que deve apurar todas as notas fiscais, e não por amostragem, folha de pagamento e receita com passagens, que determine se as empresas de ônibus estão tendo prejuízo ou não e, se tiver, qual a origem desse prejuízo. Essa auditoria não pode ser executada pela Ernest & Young e deve ser acompanhada, ao longo de todo o processo, pelo Tribunal de Contas do Estado e por uma comissão popular e ter toda a documentação e metodologia utilizadas abertas para consulta pública. O resultado da auditoria deve apontar o valor correto das passagens de ônibus.
- A abertura de uma CPI sobre os processos de autorização de aumentos das passagens de ônibus
- Que a CMBH se posicione e aprove uma moção requerendo do Estado o cancelamento da concessão da empresa de transporte metropolitano cujo funcionário assassinou um jovem na Estação São Benedito.
NÃO SERÃO TOLERADOS NA OCUPAÇÃO:
Manifestações discriminatórias de cunho machista, xenofóbico, homofóbico, transfóbico, racista e de intolerância cultural e religiosa de qualquer espécie. Nos opomos frontalmente a indivíduos e movimentos que defendam quaisquer tipos de regimes e ações políticas de cunho totalitário, autoritário ou ditatorial, que baseiem sua atuação na ação violenta direcionada contra minorias e oposições políticas e sociais.
Casos que reproduzam essa lógica dentro da ocupação serão sumariamente expostos em assembleia e o indivíduo ou grupo será expulso do espaço!
2 de setembro, 2015
Comissão de Manutenção da Ocupação