This is a read only archive of pad.okfn.org. See the shutdown announcement for details.

Ata_Encontro_Sudeste_PIRATAS Ata do I Encontro Sudeste doPartido Pirata no Brasil
 
Nodia 04 de junho de 2015 a 07 de junho de 2015, em Belo Horizonte/MG, Piratasresidentes, em sua  maioria, na regiãoSudeste da República Federativa do Brasil, realizaram o I Encontro Sudeste do PartidoPirata no Brasil, doravante referido como PIRATAS, tendo sido realizadasdiversas atividades, com a votação de encaminhamentos para a próxima ANAPIRATA,além da eleição de novos coordenadores regionais e fundação do ColetivoMineiro, da forma a seguir relatada:
    
    No dia 04 de junho de 2015, Piratas de BeloHorizonte receberam participantes do Encontro, pessoas egressas de outrasregiões do país (SP, RJ, ES e RS), na Praça Sete de Setembro, centro de BeloHorizonte. Na ocasião, todas foram convidadas a recolher assinaturas para aformalização do PIRATAS e as diversas pessoas presentes puderam fazer umprimeiro contato, se conhecendo pessoalmente (sobretudo aquelas que nãoparticiaram da ANAPIRATA em Curitiba em 2014) e trocando ideias. 
    No dia 05 de junho de 2015, Piratas sereuniram na parte da manhã embaixo do viaduto Santa Tereza,  não tendo sido deliberado nenhum assunto porfalta de quórum. A partir do horário da tarde, as/os Piratas presentes no encontrose dirigiram ao Parque Municipal, onde debateram e discutiram várias das pautasque seriam tratadas no dia seguinte, bem como ponderaram sobre algunsencaminhamentos que seriam dirigidos à Secretaria Geral Nacional, porém semvotação alguma, tendo em vista a ausência de streaming da reunião. A noite foiexibido o filme "TPB AFK: The Pirate Bay Away from Keyboard" na Praçada Liberdade. Na ocasião foram ainda feitas algumas 'interveções esperimentais'de projeção de imagens alusivas à ideologia Pirata, além de bate papo informalcom transeuntes que se interessavam pela movimentação em questão.
    No dia 06 de junho de 2015, as/os Piratasse reuniram no Espaço Elastica - endereço: sobreloja 35 - Ed. Maletta. Rua daBahia, n. 1148 - para, de fato, deliberar sobre diversos encaminhamentos a seremfeitos. Antes, porém, foi repassado aos/às não presentes, via “hangout”, o quehavia sido discutido no dia anterior. Estes foram os encaminhamentos aprovados:
        
1.    AComissão Julgadora deverá mudar de natureza, sendo mais uma "comissão deinstrução" do que uma instância deliberativa. Assim, o processo sertáinstruído pela comissão, mas a decisão de quaisquer procedimentos, sejamadministrativos ou disciplinares (suspensão de direito de voto ou de ocupaçãode cargo administrativo dentro do partido, expulsão ou não de membros) se daráatravés de Assembleia ou consulta através de ferramenta usada oficialmente pelopartido, cabendo tal decisão ao coletivo seguindo a instância de origem eescalando-o, conforme recurso cabível (municipal, estadual e nacional).  Além disso, deverá ser retirado do estatuto aprevisão do art. 26, §3º, na qual o membro que se recuse a pagar a multa serádesfiliado ou desassociado compulsoriamente, pois houve consenso de que nãodeveríamos colocar obstáculos de ordem financeira para que a pessoa continue nopartido. O pirata mineiro Paulo Martins da Costa Crosara se responsabilizou emcriar uma proposta de mudança do Estatuto, que posteriormente será discutidapor todos os membros associados para que seja deliberada uma versão final. 
  
2.    Ocoletivo de São Paulo do PIRATAS demonstrou seu interesse em sediar a próxima esegunda edição da ANAPIRATA (Assembleia Nacional Pirata), com apoio dos outroscoletivos da região sudeste. Assim, requer-se que a Secretaria Nacional semovimente no sentido de abrir para consulta dos membros do PIRATAS quaiscoletivos se interessam em sediar a assembleia, para que o local seja definidoo mais breve possível, permitindo tempo hábil para melhor organização doevento. 
3.    Apoioà realização do Fórum de Desgovernança da Internet em João Pessoa, nos dias 05a 10  de novembro. 
 
4.    Exigirinformações sobre quais providências foram tomadas pelos setores responsáveisdo PIRATAS sobre a acusação de racismo contra o ex-Secretário Felipe Magnus.
 
 
5.    Aumentara representação de cada coletivo estadual nos Grupos de Trabalho e melhorar acomunicação intra-partidária, tendo membros de cada coletivo em cada um dosGrupos, respeitando a organização destes em termos de seus regimentos.  
 
6.    Acoordenação da região sudeste será exercida de forma colegiada edescentralizada, podendo participar todos os membros, sendo apenas um caráterformal a figura dos Coordenadores. Proposta: 
  
Terpelo menos 1 membro de cada estado da regiao para responder pelolocal.(sugestao para secretário ou coordenador do estado, escolhido pelocoletivo local)
       I – Representar as diversas regiões doPaís e suas particularidades;
       III – Atuação administrativa em nívelregional, representando o Partido em cada região do País, onde não existirDiretório Estadual constituído;
                   
Funçãode todos os membros da região submetido para os "coordenadores depapel"
       IV – Monitorar a atuação daSecretaria-Geral e da Tesouraria-Geral em conformidade com este Estatuto e oPrograma do Partido;
       VI – Definir diretrizes gerais de atuaçãopolítica do Partido Pirata em todos os âmbitos;
       VII – Sistematizar proposições,discuti-las e conduzir a elaboração de Programa de Governo do Partido Pirata emnível nacional;
       IX – Aprovar balanço patrimonial e demaisdemonstrações contábeis elaboradas pela Tesouraria Nacional;
       
       Votação de todos os membros
       VIII – Decidir sobre ingresso deex-dirigente de outro partido, parlamentar ou suplente como filiado;
       X – Decidir casos omissos nos documentosdo Partido;
       XI – Indicar para provimento temporáriode cargo vago em qualquer órgão da estrutura administrativa permanentenacional;(com votação emergencial)
       XIV – Aprovar convênios comerciaisfirmados pelo Partido em nível nacional;
       XVI – Exercer todas as demais funções emnível nacional que não tenham sido atribuídas por este Estatuto a outro órgão.
       § 1º A Coordenadoria Nacional seráformada por ao menos um Coordenador Regional para cada região do país em quehaja pelo menos um Diretório Estadual ou Distrital.
       § 2º A Assembleia Pirata Nacional poderáaumentar ou reduzir o número de Coordenadores Regionais, respeitados o mínimoprevisto neste Estatuto, a participação igualitária das diferentes regiões dopaís e o número ímpar de Coordenadores
                   
       Obrigatoriedade do cargo
       V – Auxiliar a Gestão de Crises nainstauração e instrução de processo disciplinar em que for réu membro daestrutura administrativa permanente do Partido;(perde validade caso alteraçãono estatuto sugerida no encontro do sudeste)
       XII – Aprovar criação de Diretório Estaduale Distrital do Partido;
       XIII – Aprovar criação de DiretórioMunicipal em Estado sem Diretório Estadual;
       XV – Auxiliar a Tesouraria Nacional nasistematização de propostas de plano de gestão orçamentária e financeira a cadadois anos;
                   
       Criar um grupo de e-mail paraauto-forward de todos os emails que chegarem a coordenacao regional
       Criar sub-grupo no loomio"oficial" para pessoas da regiao sudeste
       Criar uma forma de publicitar os atos dacoordenacao (preferencialmente no site do partido pirata)
       Os novos coordenadores da região sudeste,eleitos por aclamação, são Yuri Sanson (Coletivo do Rio) e Ricardo Fukui(Coletivo de São Paulo).
  
7.    Inserirno programa um trecho que faça uma defesa clara da liberdade e da legitimidadede estudar, praticar e manter toda forma de construção libertária e autônoma,condensando assim em um mesmo local as propostas e pautas libertárias para quesirvam como exemplo, como a defesa das rádios livres e de ocupações. Foiconsenso também a necessidade de se apontar em termos programáticos as vias deatuação por fora das instituições que visam monopolizar a política. Para o casoespecífico de ocupações, foram propostas as seguintes práticas: Contribuir coma construção e permanência de ocupações; promover oficinas tecnológicas quevisem o empoderamento, a sobrevivência e a segurança das pessoas que ocupam;fazer tutoriais para suporte, informação, disseminação e disponibilidade deconhecimento. A ideia é fornecer subsídios para que as pessoas possam mantersuas ocupações de forma autônoma e detendo todo o protagonismo no processo. 
 
8.    Cortardo texto do programa as defesas de criminalização de opressões e violências e colocandono lugar a proposta de combater as mesmas sem espeficar um modo específico decombate ou fornecendo propostas alternativas à criminalização, a partir doentendimento de que deve-se evitar um contrasenso do PIRATAS: criticam acultura punitivista, a ideia de que o Direito Penal é solução para os maisvariados problemas sociais, nosso modelo prisional atual, nossas políticasatuais de segurança pública, o racismo institucional e a atuação policial, masao mesmo tempo buscar solucionar problemas sociais (e mesmo internos doPartido) com punição e/ou criminalização. 
 
 
9.    Alteraçõesno tópico de Direitos das Mulheres, contribuições de Ana Freitas do coletivopaulista: Item 26.2, subitem II, desobrigar o hospital como único ambiente departo; item 26.4 (novo), incentivar a igualdade de gênero em todas as suasformas, em particular no âmbito familiar e ambiente de trabalho; tem 26.4.1(novo), incentivar adoção de práticas que favoreçam maior participaçãomasculina nas tarefas domésticas e no ambiente familiar, concedendo igual tempode licença remunerada em caso de adoção e paternidade; item 26.4.2 (novo),incentivar flexibilização dos horários de trabalho onde possível permitindo aospais ou tutores maior participação na vida e desenvolvimento das crianças eadolescentes.
 
10. Redaçãode um manifesto libertário do Partido Pirata, que, longe de declararoficialmente uma formação de corrente interna, deve ter o único objetivo demostrar para as pessoas de foram do partido e que estejam interessadas emparticipar que existem perspectivas libertárias sendo discutidas internamente eque muitas das pessoas associadas têm sua atuação política guiada por taisperspectivas.
 
Naocasião, também fundou-se o Diretório Estadual de Minas Gerais do PartidoPirata, havendo votação de estatuto estadual e eleição dos cargos pertinentes.
Assim,encerrou-se o I Encontro Ssudeste do Partido Pirata. Atestamos seremverdadeiros os fatos narrados. 
PauloMartins da Costa Crosara - Coordenador Sudeste
 
LINKS:
https://www.youtube.com/watch?v=r4d24sAYj0A Discussão da pauta discutida noa dia anterior
https://www.youtube.com/watch?v=AslOZMT5GMI - Eleição do Coordenador Sudeste
https://www.youtube.com/watch?v=f4bwrKfX1WE - Encaminhamentos
https://www.youtube.com/watch?v=0yw-x6C8lEg - Fundação do Diretório Municipal de Minas Gerais